Os dois empresários que foram presos preventivamente em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, no início da manhã desta sexta-feira (12), são casados. O homem e a mulher são investigados pela Operação Impressão Digital por sonegar mais de R$ 15 milhões em impostos, com um grupo empresarial familiar.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Neves, o esquema envolvia operava desde 2015 e envolvia nove empresas do setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual. As fraudes foram identificadas quando a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) constatou movimentações financeiras que se enquadravam crime contra a ordem tributária.
A promotoria explicou que as empresas eram criadas com o mesmo quadro de sócios, depois eram abandonadas com os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pendentes. A partir disso, novas empresas eram criadas com essa mesma sociedade: os mesmos membros da família. Entre os envolvidos estão o pai do investigado e a ex-esposa dele.
À medida em que as possibilidades familiares para assumir o nome das novas empresas foram se esgotando, os investigados passaram a colocar as organizações em nomes de terceiros, que possuíam vínculos com os verdadeiros gestores, sendo assim considerados "laranjas". Eles davam seguimento às transações financeiras fraudulentas.
Os vínculos e entre os laranjas e os investigados, além da contrapartida oferecida para que eles assumissem a documentação ainda estão sob investigação policial e fazendária. O promotor avaliou também que a manobra fraudulenta era feita para "embaraçar a fiscalização fazendária", e dificultar a ligação entre a empresa inicial e as empresas que a sucederam.
O casal preso foi interrogado, passará por exame de corpo de delito e, ainda nesta sexta-feira, será encaminhado para departamentos policiais diferentes, para cumprir os cinco dias de prisão temporária.
O homem cumprirá a prisão na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e a mulher na Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Criança Adolescente (Dercca). Apesar dos crimes de sonegação não terem ligação com a especialidade dessas unidades policiais, são estes locais que têm espaços disponíveis para a custódia.
Empresas irregulares, armas e documentos apreendidos
Além de Lauro de Freitas, os 17 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Salvador e Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. Durante o cumprimento dessas determinações judiciais, quatro empresas foram identificadas funcionando no mesmo galpão.
A inspetora fazendária da Sefaz, Sheila Cavalcante, detalhou que apenas uma delas era legítima, e as outras três eram irregulares. Nas documentações, elas constavam como instaladas em outras regiões, mas a estrutura administrativa e operacional estavam no galpão, para confundir a fiscalização e a cobrança dos tributos de ICMS.
A delegada Márcia Pereira detalhou que duas armas foram apreendidas, mas elas estavam registradas e portanto não houve nenhum tipo de flagrante. Cédulas de dinheiro também foram apreendidas, junto com celulares, computadores e documentos.
A Justiça autorizou o sequestro de valores e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, para ressarcimento dos cofres públicos. Essa quantia ainda não foi divulgada.
O crime de sonegação fiscal gera prejuízos aos cofres públicos, porque os valores que deixam de ser arrecadados pela Sefaz impactam nos investimentos de educação, saúde e segurança pública, além de promover a concorrência desleal, já que há empresários regulares que pagam tributos.]
Além da Bahia, a Operação Impressão Digital também tem ações em Barueri (SP); Eusébio e Fortaleza (CE) e Recife (PE). Participam da ação a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP) da Sefaz; o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Os mandados foram cumpridos por equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), através da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: g1
Bahia
