O MPF (Ministério Público Federal) divulgou nota nessa 6ª feira (9.out.2020) chamando de “louvável e incensurável” a decisão da rede varejista Magazine Luiza em realizar programa de trainee exclusivo para negros.
A nota (íntegra — 205 KB) é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelo procurador da República Marco Antonio Delfino, coordenador do grupo de trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.
Segundo o documento, “atuações voltadas à concretização de objetivos e valores relativos à efetivação e à materialização do princípio da igualdade, basilar de nossa sociedade, encontram amparo legal e constitucional no ordenamento jurídico brasileiro e devem ser replicadas”.
Os procuradores defendem que, para enfrentar 1 cenário de ausência de pessoas negras e pardas nos postos de comando, é preciso estimular “a presença delas nos espaços de formação superior e de decisão”.
Destacam que não existe amparo para qualquer afirmação no sentido de que o programa promova “racismo reverso”, algo “que se constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônicas da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural”.
No documento, os procuradores lembram que o Decreto nº 65.810, de 1969, estabelece que não são consideradas discriminação racial medidas que tenham como objetivo “assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos” para os proporcionar “igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”.
“Em sentido contrário, a inércia quanto à adoção, pelo Estado e pela sociedade civil, de ações afirmativas que busquem promover a igualdade material de grupos sociais historicamente vulneráveis é que deverá ser considerada discriminatória”, lê-se na nota.
DPU ENTROU COM AÇÃO
Em 5 de outubro, a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com ação contra o programa de trainee da Magazine Luiza. Na ação (íntegra – 849 KB), o defensor público Jovino Bento Júnior afirma que iniciativa da rede varejista “é 1 atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores”.
O órgão solicitou 1 pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.
Em nota técnica emitida em 6 de outubro, 11 defensores públicos que compõem o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU repudiaram a ação. O grupo diz que a posição Bento Júnior “não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto à defesa dos direitos dos necessitados”. “Mais do que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender.”
Os defensores dizem que vão atuar “ao lado dos movimentos sociais protetivos dos direitos da população negra, buscando o indeferimento da petição inicial ou a improcedência dos pedidos nela formulados, sem prejuízo de outras providências internas cabíveis”.
PROGRAMA DE TRAINEES
As inscrições para a edição 2021 do programa de trainees 2021 da Magazine Luiza foram abertas em 18 de setembro. A edição é exclusiva para candidatos negros. É o 1º com essa característica em todo o país.
De acordo com a empresa, o objetivo do novo programa é “trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”.
O programa aceitará candidatos formados de dezembro a partir de 2017 e que receberão diploma até dezembro de 2020, em qualquer curso superior. Não é necessário ter conhecimento em língua estrangeira e nem experiência profissional anterior.
Candidatos de todo o Brasil podem participar, desde que tenham disponibilidade para se mudar para São Paulo. Se o selecionado for de fora da cidade, terá 1 auxílio mudança. As inscrições vão até 12 de outubro.
Poder 360
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