Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.
Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobrás, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).
Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.
O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa "indignação". "Gostaria de registrar a perplexidade da defesa", afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. "Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação", afirmou.
Em meados de maio, quando o Estado revelou que a Polícia Federal havia encaminhado pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Renan, o próprio presidente do Senado havia autorizado sua defesa a entregar ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, esses dois sigilos e ainda o telefônico. "Estou entregando ao ministro Teori (os meus sigilos), ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos sem exceção", anunciou o peemedebista, na ocasião. A reportagem tentou contato com ele neste sábado por telefone, sem sucesso.
Para o advogado de Renan, o pedido da PGR surpreende porque passa a impressão de que houvesse alguma resistência por parte do parlamentar de obstruir as investigações. "É por isso que causa surpresa. A PGR fazer um pedido desses como se houvesse alguma resistência", disse.
Quando ofereceu a abertura de seu sigilo, Renan afirmou que era preciso deixar "as coisas claras". Ele repetiu sua fala de que o homem público tem que prestar contas de tudo o que faz e destacou que tem se colocado à disposição. Disse ainda já ter dado seus esclarecimentos. "Sou responsável pelos meus atos", disse.
Machado. Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, citado no despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que autorizou a quebra do sigilo do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB), nega que tenha cometido irregularidades no período em que esteve à frente da subsidiária da Petrobrás. Em comunicado, Machado afirma que a licitação questionada pelo STF foi "competitiva e transparente".
Ao justificar a quebra do sigilo bancário, o ministro destacou a doação de dinheiro à campanha de Renan feita por sócios do consórcio Rio Maguari, vencedor da concorrência lançada em agosto de 2010 pela Transpetro para a construção de 20 comboios de barcaças. Na nota, Machado afirma que "a equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério Público Federal, atestou a lisura do procedimento licitatório", citado por Zavascki.
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