O 'mapa da lama' da Yamana e a expansão imobiliária em Jacobina

A Lei 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens traz as seguintes citações:

✓ Art. 4 – II “a população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais”. V “a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais”;

✓ Art. 8 - VI “indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem”; 

✓ Art. 12 - IV “estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência”;

✓ Art. 15 – V “disponibilização anual do Relatório de Segurança de Barragens”;

A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, número 143/2012 veio estabelecer a CLASSIFICAÇÃO das barragens quanto ao Dano Potencial Associado – DPA “dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais”; e a Categoria de Risco – CRI “as barragens serão classificadas de acordo com aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente, levando-se em conta os seguintes critérios gerais”.

A Resolução do CNRH número 236/2017, que regulamenta o PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA – PAE, estabelece a ZONA DE AUTOSSALVAMENTO – ZAS “Na ZAS, as populações devem conhecer os pontos de refúgio e para eles se dirigirem de forma autônoma, pois considera-se que não há tempo para a atuação eficaz da Defesa Civil” e determina a menor distância, ou 10 (dez) quilômetros ou equivalência de 30 (trinta) minutos de chegada da onda.

Os 10 quilômetros de distância da B1 e B2 de Jacobina (Legenda 1 do mapa), percorrendo o leito do rio, canal natural que a lama deve percorrer, porque é o ponto mais baixo de uma Bacia Hidrográfica é a Ponte de Nazaré. Se obedecermos aos 30 minutos, levando-se em conta a declividade de 270 metros nesses 10 quilômetros, seria onde esse ponto?

Temos que considerar que no caso as barragens de rejeitos B1 e B2 da  Yamana Gold estão na cota média de 630 metros em relação ao nível do mar e o ponto crítico, leito do rio Itapicuru está na cota 460 metros em relação ao nível do mar. Temos um gradiente (desnível) de 270 metros de diferença em 10 km na área de “autossalvamento”, salve-se quem puder.

Vamos a uma rápida abordagem da Resolução número 4 de 15 de fevereiro de 2019, do Ministério de Minas e Energia em conjunto com a Agência Nacional da Mineração – ANM, que estabelece medidas regulatórias e cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado de “MONTANTE”, que é o caso da B1 da Yamana Gold em Jacobina. “Considerando que os desafios ligados simultaneamente à proteção dos recursos naturais e à manutenção da incolumidade física, psicológica e da qualidade de vida das populações estão associados à implementação de normas que assegurem a adoção de um modelo de desenvolvimento em bases sustentáveis;, resolve”:

✓ Art. 7º “As barragens de mineração inseridas na PNSB devem contar com sistemas automatizados de acionamento de sirenes na ZAS, em local seguro e dotado de modo contra falhas em caso de rompimento da estrutura”;

✓ a) Se a Yamana Gold investe mais de U$ 100 mil dólares, mais ou menos R$ 600 mil reais em um Sistema de Acionamento de Sirenes e instala um desses sistemas entre a comunidade da Canavieira de Fora e a comunidade do Pontilhão da Canavieira (legenda 3 do mapa), outro na comunidade do Couro Velho (legenda 7 do mapa) e a última entre a DIRES e o Hotel Fiesta (legenda 13 do mapa), quer dizer que essas localidades e bairros estão na ZAS? Salve-se quem puder?

✓ b) Se no Inquérito do Ministério Público da Bahia a Yamana Gold, textualmente cita as localidades de: Canavieira de Fora, Canavieira, Pontilhão da Canavieira, Couro Velho, Conjunto Lagoa Dourada I e II, Lagoinha, Anadissor e Nazaré;

✓ c) Por que não citaram textualmente as instalações do Instituto Federal da Bahia - IFBA? O Conjunto Alameda do Rio e o campo do Peru onde vai ser construído outro conjunto residencial?

Se, nos considerando da referida resolução, fala-se claramente da “manutenção da incolumidade física, psicológica e da qualidade de vida das populações”, você tem acompanhado o drama das populações que vivem no stress dos testes e simulados de segurança de barragens no estado de Minas Gerais?

Leia um dos depoimentos do prefeito da cidade de Barão dos Cocais – MG. “O que estamos vivendo aqui é muito difícil. Temos 32 mil pessoas vivendo em situações de incerteza. A cidade morreu. A gente não consegue negociar um imóvel na cidade. A própria Vale, tem que dar uma ajuda. Porque, realmente, o que a gente está vivendo é muito pesado. As pessoas estão adoecendo no município, é estresse, tive pessoas que tentaram suicídio no município já”. (Fonte: Último Segundo)

Você sabe de que ano é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbana – PDDU de Jacobina? Em que ano foi atualizado?

Na rota da lama da Yamana Gold temos a maior expansão imobiliária da cidade: Uma dezena de conjuntos residenciais, loteamentos, comunidades como o Anadissor, Lagoinha, Couro Velho, Pontilhão da Canavieira (residências na duas margens do rio), instalações do Instituto Federal da Bahia – IFBA (com mais de 1.500 alunos).

Após o suposto simulado que a maioria da cidade passou a ter conhecimento da ROTA DA LAMA DA YAMANA, já conhecida e estudada por nós da Comissão Pastoral da Terra - CPT, desde a discussão da retirada das 86 famílias pela mineradora que residiam na Canavieira de Fora, tivemos notícias da queda de preços de terrenos, lotes e sítios nessa área.

Talvez seja por esses motivos que a cúpula local da Yamana Gold em Jacobina vem construindo do outro lado da serra (Itaitú), mesmo em loteamentos clandestinos, sem nenhum licenciamento (péssimo exemplo para um diretor de uma multinacional).

O que a Câmara Municipal de Vereadores, ACIJA, CREA-BA, CDL, Sindicatos dos Mineiros e demais sindicatos e associações têm se movimentado para que o poder público municipal atualize o PDDU? Criando uma zona limitando a expansão imobiliária na rota da lama? Durante o ano de 2018 o município de Jacobina recebeu pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM, referente a exploração do ouro R$ 9.883.890,78 e até o mês de maio desse ano já recebeu R$ 5.438.888,01 (Fonte: Agência Nacional de Mineração).

Mesmo com a Lei de Transparência não consegui identificar o valor do Imposto sobre Serviços – ISS pago pela Yamana Gold e suas empresas contratadas à Prefeitura Municipal de Jacobina. Você sabe me informar?

Acorda Jacobina, o ouro pode cair de preço no mercado mundial (como aconteceu nos anos de 1997 e a Jacobina Mineração e Comércio transferiu todo o seu capital para outro país, fechando as atividades e só reabriu com o incentivo e o perdão das dívidas pelo governo Lula em 2004). A quebradeira na cidade foi grande porque a cidade não se prepara para essa realidade, que um dia por qualquer um dos dois motivos pode acontecer.

Acorda Jacobina, a engenharia afirma que não existe obra civil 100% segura e pode acontecer um rompimento da barragem e a cidade entrar em crise, como várias cidades do estado de Minas Gerais estão passando pelos mesmos motivos. 

Vamos fazer uma campanha para zerar o DPA na ZAS de Jacobina?

Por Almacks Luiz Silva - Socioambientalista com graduação de Tecnólogo em Gestão Ambiental (UNOPAR), registrado no CREA-BA sob nº 051552221-0, com especialização em Gestão de Bacias hidrográficas (UFAL/UFS),  Saneamento Básico (UFBA), e Residência Agrária em Tecnologias Sustentáveis e Socias no Semiárido (PRONERA/UFPB) e atua como agente pastoral da CPT CENTRO NORTE (CPT Ampliada).

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