O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o deputado estadual Manassés por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. O julgamento foi realizado na tarde na última quarta-feira (21). O deputado ainda deverá pagar multa de R$10 mil pelo ato. A representação contra Manassés foi ajuizada em 26 fevereiro, pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão.
De acordo com o documento, o político baiano veiculou outdoors na cidade de Salvador com mensagem sobre um projeto de lei de sua autoria, associada à exibição de sua própria fotografia e do nome pelo qual é conhecido politicamente. Gusmão considera que a conduta apresenta nítido caráter eleitoreiro, buscando alavancar uma possível candidatura em tempo anterior ao permitido para propaganda eleitoral – 15 de agosto, de acordo com a Lei das Eleições.
O procurador ainda lembra que, além de ser propaganda antecipada, o uso de outdoors é proibido também durante o período eleitoral.
Fonte: Bahia Notícias
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