O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, em decisão inédita, que 30% das vagas dos próximos concursos públicos da corte serão reservados a afrodescendentes. O TJ-BA é a primeira corte do país a reservar vagas em concursos para cargos nas carreiras de magistrado e servidor.
A Resolução, proposta pelo presidente do Tribunal, o desembargador Eserval Rocha, foi aprovada na sessão desta sexta-feira (24). De acordo com o TJ-BA, essa pode ser considerada uma "decisão histórica e inédita em todo o país entre os tribunais estaduais".
O desembargador Lidivaldo Raiache Raimundo Brito, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, afirmou que "o percentual se justifica em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos, em navios chamados negreiros, para trabalhar nas lavouras brasileiras".
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