O Palácio do Planalto elaborou a proposta de um programa que prevê ampliar a geração de energia nuclear no país, aumentar a exportação de urânio e dinamizar a mineração do setor. O crescimento do uso de energia atômica divide especialistas e ambientalistas.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, foi produzido pelo CDPNB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro), organismo vinculado ao Planalto e criado em 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e alterado em 2017, no governo Michel Temer.
Há um ano, o presidente passou a coordenação do comitê da Casa Civil para o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O comitê é formado por representantes de onze ministérios. O general quer entregar o novo PNB (Programa Nuclear Brasileiro) ao Congresso até o fim deste ano, na forma de um projeto de lei.
Etchegoyen criou sete grupos de trabalho sobre o tema nuclear e convocou duas reuniões do comitê neste ano, a última no dia 5 de julho, na qual distribuiu a proposta da PNB.
A reportagem apurou que o militar tem dito aos participantes que gostaria de construir várias usinas nucleares em diferentes partes do país e retomar a construção da usina de Angra 3, paralisada desde o escândalo de corrupção na obra, revelado pela Operação Lava Jato. A proposta não detalha quantas e quais seriam as futuras usinas.
Em 2016, equipe da Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras, visitou estados (Minas, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) com potencial para receber novas unidades, em viagens acompanhadas por fornecedores estrangeiros da iniciativa privada da China, dos Estados Unidos e da França.
Ambientalistas ouvidos pela reportagem questionaram essa opção energética no momento em que outros países intensificam a adoção de energias renováveis.
"O Brasil tem um dos maiores potenciais do mundo para energia eólica e solar. Não existe a menor necessidade de o país investir em uma energia cara, perigosa, quando temos soluções que são verdadeiramente seguras", disse Thiago Almeida, representante do Greenpeace na área nuclear.
Além de prever a expansão da geração de energia nuclear, o artigo primeiro da proposta da PNB diz que ela é "limpa".
Segundo o representante do Greenpeace, há estimativas de que foram gastos R$ 300 bilhões para corrigir danos provocados pelos acidentes em Fukushima (2011) e R$ 1,5 trilhão em Chernobil (1986).
Há ainda custos para acomodar o lixo atômico e fazer a desmontagem das usinas, quando deixarem de ser produtivas.
O ativista Francisco Whitaker, que em 2006 recebeu o Prêmio Nobel Alternativo concedido pelo Parlamento sueco, disse que a proposta do governo significa "remar contra a maré e contra a história".
Ele lembra que diversos países estão abandonando a opção nuclear, como a Alemanha, que fará o desligamento de todas as usinas nucleares até 2022.
Para Aquilino Senra, professor do programa nuclear da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Gradução e Pesquisa de Engenharia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a energia nuclear pode ser considerada limpa pela pouca emissão de gases de efeito estufa.
O professor questiona o momento de elaboração da política do Planalto, a apenas seis meses do fim do governo Temer.
Contudo, defende a ampliação de energia nuclear porque, segundo ele, o país usa pouco esse tipo de energia embora detenha tecnologia e matéria-prima suficientes, com a sexta maior reserva de urânio no mundo.
O físico e doutor em engenharia nuclear Ivan Salati, vice-presidente da Aben (Associação Brasileira de Energia Nuclear), que reúne técnicos e pesquisadores do setor, afirmou que a energia nuclear "vem mantendo sua importância como energia de base, mesmo nos países mais desenvolvidos".
Em nota, o GSI afirmou que a nova PNB "terá caráter macro, amplo e com a finalidade de nortear o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas em todo o território nacional, em estrito respeito à soberania e em prol do interesse nacional, da proteção da saúde humana e do ambiente".
A reportagem indagou por que o GSI passou, em 2017, a coordenar a discussão.
O órgão respondeu que o tema "afeta diretamente a segurança nacional" por ter caráter "estratégico e sensível, no âmbito nacional e internacional".
Governo acelera plano para energia atômica
Missão dos grupos de trabalho:
Elaborar uma nova PNB (Política Nuclear Brasileira)
Flexibilizar o monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares
Flexibilizar o monopólio da União na produção de radiofármacos
Elaborar uma proposta de Política Nacional de Medicina Nuclear
Estudar "efetiva separação" entre as funções regulatórias da área nuclear das de fomento do órgão técnico voltado para tecnologia nuclear
Dinamizar a mineração do setor nuclear
Estudar o emprego de irradiação na indústria agropecuária
Com informações da Folhapress.
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