O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, disse em seu relatório nesta quarta-feira que as "violações" cometidas pela presidente justificam a abertura de um processo de impedimento.
Arantes, durante leitura de seu relatório de quase 130 páginas aos membros da comissão pela admissibilidade da denúncia contra Dilma, apontou indícios de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente nas chamadas "pedaladas fiscais" e na abertura de créditos suplementares por decreto sem autorização do Legislativo.
"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment", escreveu o relator.
Após a discussão do relatório de Arantes na comissão, a previsão é de que seja votado na segunda-feira e depois lido no plenário da Câmara e publicado. A partir daí, após prazo de 48 horas, pode ser votado pelos parlamentares.
São necessários os votos de 342 deputados para que a Casa autorize a abertura do processo de impeachment contra Dilma. Posteriormente, o Senado terá de decidir por maioria simples se instaura o processo contra Dilma, o que implicaria em seu afastamento da Presidência por 180 dias até a conclusão do julgamento pelo Senado.
O Palácio do Planalto espera uma derrota na comissão especial e já vinha concentrando esforços para conseguir uma decisão favorável no plenário da Casa, especialmente depois do rompimento do PMDB com o governo. A avaliação na véspera da apresentação do parecer de Arantes era que haviam aumentado as chances de segurar o processo no plenário da Casa.
A denúncia original, redigida pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, acusa o governo de editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e da prática das chamadas pedaladas fiscais em 2015.
Quando deu seguimento ao pedido de impeachment contra Dilma no ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou apenas essas denúncias.
Mas os argumentos dos autores do pedido de impedimento fazem menção também às pedaladas fiscais ocorridas no primeiro mandato de Dilma, já reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de citar esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.
Em seu parecer, Arantes afirmou não ter levado em conta as denúncias de irregularidades na estatal, mas acrescentou que essas acusações podem ser consideradas pelo Senado.
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