Os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) continuam em greve e na expectativa de que na reunião desta sexta-feira (31), o governo assine a Minuta do Termo de Acordo do último dia 28. Em assembleia realizada ontem (30), os professores condicionaram o término do movimento paredista à assinatura do documento.
De acordo com a Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), será necessária a apresentação do Termo de Compromisso que criará um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o quadro de vagas de 2015 e 2016, e uma agenda de reuniões que tenha como pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e a Lei 7176/97. O mesmo encaminhamento foi aprovado na Uneb, Uesc e Uesb.
Como parte das atividades de mobilização, será realizado um encontro com as entidades ainda nesta sexta às 9h, na sede do sindicato, além de assembleia no dia 4 de agosto para reorganização das atividades e retomada do calendário acadêmico, caso o acordo seja assinado pelos gestores públicos.
“Através da luta dos estudantes e professores, o governo foi pressionado a apresentar, logo após a ocupação na Secretaria da Educação, a Minuta do Termo de Acordo. Por isso, devemos nos manter mobilizados para garantir novos avanços. A política de austeridade do governo já foi anunciada com cortes nos diversos setores públicos. Desta forma, temos como grande desafio a reivindicação por ampliação do orçamento para 2016”, alertou Gracinete Bastos, diretora da Adufs.
Em assembleia, a diretoria da Adufs registrou que foi preciso que a categoria chegasse a quase 80 dias de greve para que o governo apresentasse uma proposta. Apesar de não contemplar a totalidade da pauta, representa uma grande conquista para as Universidades do Estado da Bahia (Ueba), já que os itens negociados tratam da autonomia universitária e da garantia dos direitos trabalhistas.
Minuta do Termo de Acordo
Constam na Minuta do Termo de Acordo o encaminhamento de Projeto de Lei (PL) que efetiva o remanejamento do quadro de vagas, implementando os processos de promoção em 2015. No início das negociações, o governo sinalizou, apenas, com 20 vagas por universidade. Após pressão, foram redistribuídas 35 somente para a Uefs.
Também estão o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) que revoga a lei 7176/97 à Assembleia Legislativa (Alba); mais a implantação, em até 60 dias, dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho em trâmite nas secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb).
Para garantir a implantação das promoções, progressões e mudança de regime, mais o remanejamento do quadro de vagas, a Minuta estabelece que os recursos necessários serão disponibilizados pelo Estado, sem prejuízo aos demais direitos trabalhistas e sem comprometer a verba de custeio, investimento e manutenção das Ueba.
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