PL do Veneno tem votação na 'surdina' e a portas fechadas

Em meio à Copa do Mundo na Rússia, e as atenções voltadas ao jogo da seleção brasileira contra a Sérvia amanhã (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a 9 o projeto de lei 6299/02, que se refere ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil.

O pacote, apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) em 24 de abril deste ano e criado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (PP-MT), que hoje é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, representa uma série de mudanças significativas em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos.

Ele mudaria até o nome de agrotóxico para "pesticida". E este não é o ponto mais polêmico -- o projeto exclui os ministérios da Saúde e o do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos, centralizando as atribuições apenas ao Ministério da Agricultura, libera licenças temporárias, sem passar pelos devidos testes, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem "risco inaceitável".

Desde sua apresentação, o pacote gerou polêmica. Apelidando de "PL do Veneno", ambientalistas, ativistas, celebridades e a oposição do governo alegaram que as mudanças aumentariam a quantidade de agrotóxicos nos alimentos, e só beneficiariam grandes empresas do agronegócio.

"Os custos vão cair na saúde pública, que terá aumento de pacientes com doenças crônicas. Aumentar a quantidade de agrotóxicos na nossa comida só precariza nossa saúde e qualidade de vida. Não estamos prevenindo doenças, muito pelo contrário", criticou a toxicologista e pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Márcia Sarpa, em entrevista ao HuffPost Brasil em maio deste ano.

Além do Inca, expressaram preocupação com o projeto a Anvisa, a Fiocruz, Ibama, o Ministério Público Federal, ONU, entre outras centenas de organizações.

O pacote é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas. Segundo Nishimori, o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado e as mudanças beneficiariam principalmente o pequeno e médio agricultor.

Protestos nas sessões

O projeto é discutido na Câmara dos Deputados desde julho de 2016, mas só em abril deste ano ganhou destaque nas discussões nas redes sociais. Entre abril e junho, foram realizadas oito sessões, todas com multo tumulto, protestos, gritaria e até troca de ofensas entre os deputados.

As últimas sessões também foram acompanhadas por celebridades como a chef Paola Carosella e pela apresentadora e cozinheira Bela Gil. Nas redes, internautas usaram hashtags #PLdoVeneno ##ChegaDeAgrotóxicos para demonstrarem insatisfação com a proposta.

A verdadeira modernização da agricultura seria investir na produção sem veneno, dando às técnicas de base ecológica a mesma oportunidade que é dada à agricultura convencional. #342Amazonia #PLdoVeneno #ChegaDeAgrotóxico #resista
— Bela Gil (@belagil) 19 de junho de 2018

Ontem a noite participei de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), junto a varias organizações como Idec, @greenpeacebrasil e outras, alem de deputados da oposição a PL 6299/02 onde foram expostas as grandes divergências das organizações da sociedade civil e das instituições públicas de pesquisa ( como @anvisa_br INCA e @oficialfiocruz ) com o Pacote do Veneno, afinal, cerca de 320 organizações e mais 170 mil pessoas já manifestaram seu repúdio ao projeto, que pode gerar impactos irreversíveis no meio ambiente, na nossa comida, na nossa agua, na nossa biodiversidade com a falsa desculpa que sem veneno não poderemos produzir comida. Durante o encontro, Maia se comprometeu a instalar a Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, depois de um ano de espera! A PNARA representa um avanço na produção de alimento. É possível SIM produzir comida limpa boa e em quantidade sem agrotóxicos. #ChegadeAgrotóxicos. Link para votação na minha bio .
Uma publicação compartilhada por Paola Carosella (@paolacarosella) em 16 de Mai, 2018 às 7:22 PDT

Na última segunda-feira (25), porém, os deputados se isolaram na sessão e, a portas fechadas, conseguiram aprovar o pacote. De acordo com o Congresso em Foco, apenas parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão que terminou antes das 18h.

A determinação partiu da presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), alegando que a medida era necessária para conter o tumulto como na reunião anterior, quando o Greenpeace deixou na sala da comissão uma mala que disparou alarme de moto. A sessão foi interrompida por suspeita de que o objeto fosse uma bomba caseira. A organização não governamental assumiu a ação.

Deputados da oposição, que tentaram sem sucesso adiar novamente a votação, criticaram o resultado e como a sessão foi realizada. Com aprovação da comissão especial, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Veja abaixo como cada deputado:

A favor do projeto:

Adilton Sachetti (PRB-MT)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Celso Maldaner (MDB-SC)

César Halum (PRB-TO)

Covatti Filho (PP-RS)

Geraldo Rezende (PSDB-MS)

Junji Abe (MDB-SP)

Luís Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz Nishimori (PR-PR)