Os perfis da extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, foram suspensos das redes sociais ontem (17), depois que ela divulgou dados pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio.
A conta do Instagram não está mais disponível, enquanto a do Twitter já estava retida no Brasil devido a uma "demanda legal", depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, no âmbito do inquérito das fake news.
A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma decisão liminar que dava ao Google, ao Facebook e ao Twitter 24 horas para retirar do ar as informações da criança violentada. Caso a decisão não fosse cumprida no prazo, estava prevista uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
A divulgação da identidade da menina contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao "direito ao respeito". O artigo 17 do Estatuto (lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990) diz que esse direito "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".
Metro1
Foto : Reprodução / Instagram
Brasil
