A título de comparação, Bolsonaro declarou oficialmente um gasto de R$ 1,2 milhão ao TSE na campanha inteira do primeiro turno. O teto era de R$ 70 milhões por candidato na primeira rodada.
Advogados ouvidos por EXAME apontam que se confirmados os principais elementos da reportagem, houve prática de várias irregularidades eleitorais e margem para configuração do chamado “abuso do poder” econômico.
Esta regra independe do candidato em si ter conhecimento prévio e considera tanto a gravidade dos atos quanto suas consequências de benefício a uma candidatura específica.
No limite, a punição é a cassação da chapa, se ainda estiver em curso, ou do mandato, se já tiver vencido. A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“São ilegalidades que se confirmadas, são bastante graves”, diz Fernando Neisser, coordenador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
O PDT já prepara uma ação para pedir à Justiça Eleitoral a nulidade das eleições deste ano após as denúncias, afirmou nesta quinta-feira o presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
Para Neisser, rastros podem ser encontrados na busca e apreensão dos computadores das empresas envolvidas ou na quebra de sigilo bancário, por exemplo.
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