O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o MP não deve oferecer denúncia sobre o caso. O motivo para a prescrição é a idade do ex-presidente. Lula tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática.
Para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade. “Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”. Eis aqui a íntegra da manifestação do MPF.
O MPF afirma que o oferecimento da denúncia não tem base processual. O órgão cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.
Fonte: Poder360
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