Nove municípios da Bacia do Salitre, na região de Jacobina, deverão encerrar a atividade de lixões e reduzir o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais. Essa foi a recomendação do Minsitério Público divulgada nesta quarta-feira (15). A solicitação, que é do promotor de Justiça Pablo Almeida, foram dirigidas aos prefeitos dos municípios de Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Jacobina, Miguel Calmon, Campo Formoso e Jaguarari.
De acordo com o documento, os municípios devem adotas medidas como a coleta seletiva e a inclusão social de catadores de baixa renda, preferencialmente através de cooperativas. O MP recomenda ainda a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.
Os Municípios também foram orientados a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda e a fomentar a organização destes em cooperativas, fornecendo apoio jurídico, contábil e assistência social. Foi recomendada ainda a contratação de cooperativas de catadores de baixa renda para prestar serviço de coleta seletiva. Foram determinadas, ainda, diversas medidas para o encerramento dos lixões, como o cercamento, a instituição de controle de acesso, a colocação de placas de advertência, a concentração da disposição de resíduos sólidos em um único local e o recobrimento dos rejeitos.
Histórico
O Ministério Público identificou que, em cada um dos municípios, existe mais de um lixão em atividade, sendo que Jacobina tem ainda um aterro controlado que deveria ter sido extinto desde 2014. De acordo com Pablo Almeida, todas essas situações ferem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A manutenção dos lixões gera poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, além da atmosfera, causando danos à flora e fauna locais”, afirmou em nota o promotor. De acordo com MP, Jacobina tem um bom exemplo de que é possível ações adequadas. Lá, os catadores viviam abaixo da linha da pobreza e hoje têm renda de até R$1.200,00 mensais.
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