Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicada nesta segunda-feira (18) proíbe as mineradoras de manter e construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço em uma região a até 10 km abaixo das barragens ou que pode ser atingida por eventual inundação em até 30 minutos.
A resolução dá como exemplo finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação que tenham "presença humana". No caso de Brumadinho (MG), o refeitório dos funcionários da empresa estava próximo à barragem. O rompimento deixou 169 mortos e 141 pessoas desaparecidas até último balanço divulgado domingo (17).
As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem deverão ser desativados até 15 de agosto deste ano. A determinação vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção.
As barragens da Vale que se romperam em Mariana, em 2015, e Brumadinho, este ano, foram construídas pelo método a montante, considerado menos seguro por especialistas. Os outros tipos de construção, considerados mais seguros, são alteamento a jusante, linha de centro e etapa única.
A ANM não tem o número de minas no país que poderão ser afetadas com essa resolução, mas informou que todas as mineradoras são obrigadas a implantar a zona de autossalvamento perto das barragens.
A agência esclareceu ao G1 que os serviços proibidos citados na resolução são os fixos. Portanto, a restrição não inclui, por exemplo, trânsito de funcionários a pé ou em veículos.
Questionada se a resolução abrange moradores das cidades próximas às barragens, a ANM esclareceu que não pode interferir no âmbito do município. Portanto, a resolução vale apenas para as instalações das mineradoras.
A ANM ressalta que existe uma lei nacional que proíbe moradores em áreas de risco. Portanto, se houver possibilidade de inundação que leve risco às áreas devido ao rompimento de barragem, a prefeitura terá o dever de não deixar que os moradores permaneçam ali.
Eliminação de barragens a montante
A resolução determina ainda a eliminação de todas as barragens do tipo "alteamento a montante", como as que romperam em Brumadinho e Mariana.
De acordo com o texto publicado, as barragens a montante ou método desconhecido que estão desativadas, como a de Brumadinho, deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. As que estão em funcionamento têm prazo até 15 de agosto de 2023 para serem extintas.
Em uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração no Brasil, pelo menos 88 têm método de construção de "alteamento a montante ou desconhecido", segundo a Agência Nacional de Mineração. Entre elas, 43 são classificadas como barragens de alto dano potencial associado. A resolução publicada nesta segunda, no entanto, abrange 84 barragens com método a montante – 4 estão fora da lista porque são de pequeno porte, segundo a ANM. Cerca de 30 empresas cuidam dessas 84 barragens, ainda de acordo com a agência.
Além da Vale, outras grandes empresas que têm as barragens a montante que devem ser desativadas estão Gerdau, AcelorMittal e Usiminas, de acordo com a ANM.
Procurada pelo G1, a Mineração Usiminas informou que conta com três barragens de rejeitos: Somisa e Central, que são estruturas mais antigas e estão desativadas, e Samambaia, única estrutura que recebe rejeitos atualmente – esta última, construída pelo método de alteamento a jusante. A companhia não informou o método de construção das outras duas, mas afirmou que vai apresentar projeto de descomissionamento no prazo estipulado pela ANM.
A ArcelorMittal informou que a única barragem que a companhia possui no Brasil é a de rejeitos de Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG), construída pelo método à montante, mas que já se encontra em fase de descomissionamento desde 2018 e sem receber rejeitos desde outubro de 2012. Segundo a empresa, o cumprimento do prazo da ANM vai depender de avaliações técnicas complementares. O G1 entrou em contato também com a Gerdau e aguarda resposta.
Consulta pública
A agência abre, a partir desta segunda-feira, consulta pública por 30 dias para avaliar os impactos e receber sugestões que podem levar a modificações da resolução. Segundo a ANM, o fechamento das barragens a montante pode impactar principalmente mineradoras de pequeno porte. A resolução já está valendo, mas paralelamente haverá a consulta pública também para evitar sanções por parte das empresas, segundo a agência.
Ainda segundo o texto da resolução, o empreendedor responsável por barragem de mineração considerada de alto risco terá até 15 de fevereiro de 2020 para instalar sistema de monitoramento com acompanhamento em tempo integral.
No caso das barragens para disposição de rejeitos ainda em operação, independente do método construtivo, foi estabelecido prazo até 15 de agosto de 2019 para que sejam concluídos estudos para redução do aporte de água nas barragens.
Já as barragens de mineração pelo método a montante, em operação ou inativas, deverão, até 15 de agosto de 2019, ter canais laterais instalados ou implantar outra solução técnica para minimizar a descarga de água de outra origem no reservatório.
No começo deste mês, a ANM passou a exigir inspeções diárias em barragens como as de Brumadinho e a de Mariana. A determinação vale para todo o Brasil. As mineradoras responsáveis por 88 barragens a montante vão receber um ofício que altera as regras para divulgação dos resultados das inspeções nas estruturas.
Governo de MG também deu prazo
O governo de Minas Gerais já havia determinado em janeiro que fossem descaracterizadas as barragens construídas no estado pelo método de alteamento a montante dentro de 3 anos.
As empresas responsáveis terão 360 dias para apresentar a tecnologia a ser adotada e o plano de trabalho com cronograma. A partir daí, terão dois anos para implantar essa nova tecnologia. Pela determinação, as estruturas deverão deixar de possuir características de barragem, ou seja, deixar de realizar contenção de rejeitos, sendo destinadas a outra finalidade.
Existem atualmente 50 barragens por alteamento a montante em MG. Do total, 27 estão em operação, 22 paralisadas, além da que rompeu em Brumadinho.
Saiba onde estão as barragens:
✓ Ouro Preto: 10
✓ Itabira: 8
✓ Itatiaiuçu: 6
✓ Itabirito: 4
✓ Nova Lima: 4
✓ Brumadinho: 3
✓ Rio Acima: 3
✓ Igarapé: 2
✓ Mariana: 2
✓ Nazareno: 2
✓ Barão de Cocais: 1
✓ Caeté: 1
✓ Congonhas: 1
✓ Fortaleza de Minas: 1
✓ Itapecerica: 1
✓ São Tiago: 1
A Vale anunciou que eliminará as 10 barragens construídas com método semelhante que possui no país. Segundo a empresa, elas estão nas cidades de Ouro Preto, Belo Vale, Congonhas, Brumadinho e Nova Lima, todas em Minas Gerais, nas unidades de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, e de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas. Veja na reportagem a localização de cada uma.
Evacuação em Nova Lima
No sábado (16), a Vale retirou cerca de 200 pessoas de suas casas por precaução devido à Barragem B3/B4, da Mar Azul, da Vale, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Defesa Civil, auditores que fazem a leitura da barragem atestaram para instabilidade. Ela tem aproximadamente 3 milhões de m³ de rejeito. A estrutura é a montante, mesmo modelo das de Brumadinho e de Mariana. Segundo os bombeiros, o plano de emergência prevê retirada de moradores de 49 casas.
Fonte: G1
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