A sabatina de André Mendonça no Senado Federal enfim saiu do campo das ideias nesta quarta-feira (1º). Recebido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ex-ministro afirmou aos senadores estar comprometido com o Estado laico. Mendonça é evangélico, fato que pesou a seu favor na indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico", disse em sua primeira fala. "Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição".
"Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal", continuou Mendonça.
André Mendonça é ex-advogado-geral da União. Sua indicação deve preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
A sabatina no Senado ocorre pouco mais de quatro meses de espera e quedas de braço entre governistas, integrantes da CCJ e o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Alcolumbre tentou travar a realização da sabatina desde 13 de julho, quando o presidente da República revelou o desejo de ver o Mendonça, classificado como "terrivelmente evangélico", na cadeira de ministro do STF.
RELATORIA NO SENADO
A indicação de Mendonça será relatada no âmbito da CCJ pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Em seu relatório, a parlamentar afirma que pelo fato de o advogado ser descrito como "terrivelmente evangélico" recaem sobre ele "grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado laico e a democracia".
"Temas que serão o centro da inquirição que faremos, a qual tende a ser histórica. Um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar preconceitos, muitos deles artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República", afirma Eliziane no texto.
DISPENSA DE MÁSCARA
Durante a sabatina, Mendonça pediu para dispensar o uso de máscara de proteção contra a Covid-19. A possibilidade de dispensa foi concedida pelo presidente da Comissão, Davi Alcolumbre.
O senador lembrou que em outras ocasiões, sabatinados também pediram para não usarem máscaras sob o argumento de atrapalhar no momento de fala. Mendonça endossou: "Eu agradeço muito porque o óculos às vezes embaça. Ajuda muito", disse. Mendonça disse ainda que foi vacinado contra o coronavírus.
PORTE DE ARMAS
André Mendonça também afirmou que "há espaço para posse e porte de armas" no Brasil. "Sobre a política de desarmamento, logicamente que há espaço para posse e para porte de armas", disse. No entanto, evitou manifestar voto contrário ou favorável à flexibilização armamentista.
"A questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto e até que extensão. Dentro dessa perspectiva, a questão está levada a discussão ao STF, e nesse contexto sob pena tornar-me impedido para me manifestar como juiz da Suprema Corte caso aprovado por esse Senado federal, eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decreto e também por atos legislativos que tratam da matéria", pontuou Mendonça.
O ex-ministro da Justiça disse, ainda, que agiu com "estrita obediência ao dever legal" ao determinar a abertura de inquéritos investigativos contra ativistas que se manifestaram contrários ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar", afirmou.
QUEM É ANDRÉ MENDONÇA
Natural de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.
Fonte: Bahia Notícias
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