Com as notícias sobre ataques internacionais e a proximidade das eleições, o debate sobre a atual legislação que controla as armas de fogo no Brasil voltou a ser discutido e pode resultar em um plebiscito. Pelo menos três projetos legislativos sobre o assunto tramitam no Congresso, que está dividido entre defensores e críticos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Com a polarização dos discursos políticos, os grupos que pedem o direito ao porte de arma cresce nas redes sociais impulsionados por lideranças que são favoráveis à revisão.
Para os que apoiam a mudança do Estatuto, a legislação favorece apenas os criminosos e dificulta o acesso de armas de fogo aos civis. "Com o estatuto, o uso de armas de fogo foi legalizado para os bandidos. O número de mortes por armas de fogo só aumentou no país. Antes, a violência só estava nos grandes centros, mas hoje está no Brasil inteiro", defende o senador Wilder Morais, autor de um dos projetos.
Segundo eles, a crescente violência no país seria contida com a revisão do estatuto onde o receio dos criminosos e o direito a legítima defesa ajudaria a diminuir o número de mortos em homicídios ou latrocínios. De acordo com dados do Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de homicídios no Brasil passou de 48,1 mil em 2005 para mais de 59 mil em 2015 justamente durante a vigência do estatuto do desarmamento.
Por outro lado, aos que defendem a legislação que está em vigor, o estatuto foi o responsável por desacelerar o crescimento da violência. No estudo divulgado pelo Mapa da Violência 2016, é constatado que em 70% dos homicídios do país são utilizadas armas de fogo. A pesquisa mostra uma desaceleração do crescimento apesar do aumento populacional: entre 1980 e 2003, os homicídios por armas de fogo cresceram 8,1% ao ano. De 2003 a 2014, o crescimento foi de 2,2% ao ano, após a validade do estatuto.
Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, ONG que se propõe a assessorar o poder público na implementação de políticas para reduzir a violência, acredita que o acesso às armas pela população iria intensificar a taxa de homicídios: "Ampliar o porte, especificamente, é muito problemático. Isso não é segurança pública. Eu não gostaria de viver nessa sociedade", disse.
Para Marques, o motivo da volta do debate é a proximidade das eleições de 2018: "Em meio a uma crise de segurança pública, os deputados se aproveitam para trazer essa solução fácil, de que armar melhoraria a situação. Isso é eleitoreiro e ineficaz", criticou.
Opinião popular
O senador Wilder Morais (PP-GO), apresentou nessa semana um Projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de revogar o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, "a população está desarmada e presa em casa, enquanto os bandidos ficam armados, soltos e cometem crimes: na última década, o número de homicídios com armas de fogo chegou a quase 80 mil por ano". O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mas não deve ser votado rapidamente seguindo os trâmites da casa legislativa.
Outro projeto, apresentado pelo deputado Peninha, em 2012, também pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. Foi a segunda proposta com maior procura em 2017, com 861 manifestações a favor e apenas sete contrárias, mostrando a mobilização de populares favoráveis ao porte de arma nas redes sociais.
"Depois do Estatuto do Desarmamento, sem dúvida a violência só aumentou. Vimos que caiu o uso de armas por cidadãos de bem, enquanto os criminosos ampliaram o acesso a elas", afirmou o deputado na justificativa do seu projeto.
Antes fora da pauta, no início da semana, dentro do quesito segurança, o projeto de Peninha foi o mais votado dentre os seis candidatos, com mais de 5,2 mil votos na frente. Em segundo lugar, está outro projeto da liberação de armas de fogo, dessa vez para moradores de áreas rurais.
Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), o Partido Novo e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também se dizem contrários ao estatuto do desarmamento que vigora no país.
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