Uma ação civil pública pede que a Justiça e a prefeitura de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, anule licenças ambientais concedidas a uma mineradora. Segundo a ação, assinada pelo promotor Pablo Almeida, a Mineração Jaguarari obteve quatro permissões para operar na Serra dos Morgados, sem exigência de estudo ambiental e de processo administrativo anterior.
A mineradora, com a colaboração do Município de Jaguarari, tentou burlar as disposições legais, já que houve emissão de licenças no último dia de mandato do chefe do executivo, sem ao menos existir um processo de licenciamento regular, sem a apresentação de estudos ambientais, nem mesmo Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad)”, disse o promotor.
Além da anulação das licenças, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede que a empresa suspenda as atividades até a devida regularização, com licença concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Também foi solicitado à mineradora um Prad sobre as áreas degradas em um prazo de 90 dias. O promotor pediu ainda que a prefeitura deixa de conceder licenças ambientais até que estruture um órgão no âmbito do município.
Fonte: Bahia Notícias
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