Contadores, controladores, administradores e servidores públicos de 11 municípios do Centro-Norte baiano se reuniram na terça-feira, 9, no auditório Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus Jacobina, para o Seminário Ação de Incentivo às Compras Públicas por meio das Micro e Pequenas Empresas.
O objetivo do evento foi debater a importância da Lei Geral para o desenvolvimento econômico dos municípios. Cerca de 50 pessoas participaram do encontro, que teve representantes dos municípios de Jacobina, Caém, Serrolândia, Miguel Calmon, Piritiba, Caldeirão Grande, Umburanas, Tapiramutá, Andorinha, Pintadas e Ourolândia.
O gerente regional do Sebrae em Jacobina, Geronilson Ferreira, falou dos quatro eixos da política de desenvolvimento: Sala do Empreendedor, Atores Locais, Compras Públicas e Rede Simples. “A lei determina a participação exclusiva de micro e pequenas empresas em licitações públicas de até R$ 80 mil. Esse mecanismo fortalece para a economia regional”. Como exemplo, Geronilson destacou que o município anfitrião do evento cumpre os quatro eixos da Lei Geral, e assim como outras cidades atendidas pela Unidade Regional do Sebrae em Jacobina, foi um dos que cumpriu o índice do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2015.
Palestrante no evento, o auditor de Controle Externo e diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Adelmo Guimarães, ressaltou a importância das micro e pequenas empresas no desenvolvimento local e da Lei Geral como mecanismo que contribui para o fortalecimento econômico das cidades.
“É fundamental privilegiar o mercado local, que causa a economia reflexa, desonera as prefeituras dos programas sociais, fixa os pequenos produtores rurais no campo, gera mais imposto para o município, dentre outros benefícios”, enfatizou.
O evento ainda contou com as palestras “A visão do TCM sobre aplicação da Lei 123 e alterações posteriores”, com o inspetor Regional do TCM, Rogério de Souza; “Compras Governamentais com atualizações da LC 147/14” e “Agricultura Familiar e os Programas de Fornecimento de Alimentos do Governo Fedreal – PPA e PNAE, com a especialista em Lei Geral Lícia Meneses; “Instrumento de Controle Social” com o ouvidor do TCM, João Augusto Ribeiro; “Fiscalização dos Subsídios dos Agentes Políticos Municipais” com a assistente do jurídico do Documento de Arrecadamento Municipal, Karina Franco; e “Estrutura e Fiscalização dos Recursos Municipais”, com Adelmo Guimarães.
O seminário é realizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município do Estado da Bahia (TCM) e tem a parceria do Sebrae, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb),
Curso
Para alertar sobre a importância dos cumprimentos dos eixos da política de desenvolvimento, o Sebrae realiza o curso Compras Governamentais para Fornecedor nos municípios de Saúde, de 8 a 12 de agosto, Umburanas,de 17 a 22 de outubro, e em Miguel Calmon, de 21 a 25 de novembro.
Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no Sebrae em Jacobina, localizado na Rua J. J. Seabra, nº 69, bairro da Estação (telefone 74 3621-4342), ou no Sebrae em Senhor do Bonfim, que fica na Rua Benjamin Constant, nº 12, Centro, (telefone 74 3541-3046).
Por Tamara Leal
Agência Sebrae de Notícias Bahia
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