A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jacobina, Marilda Miranda, pediu providências ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que sejam nomeados servidores e um juiz titular para a 3ª Vara Cível, e medidas para dar condições dignas de funcionamento do 2º Juizado Especial de Pequenas Causas.
Os pedidos são referentes às comarcas de Jacobina, Capim Grosso, Mairi e Saúde. Na petição, encaminhada a Corregedoria Geral do TJ-BA, ainda é relatado que a situação dos cartórios extrajudiciais é precária. De acordo com o despacho assinado pelo corregedor geral, desembargador Osvaldo Bomfim, as questões referentes à nomeação de servidores para a 2ª Vara Cível e a situação precária dos Cartórios Extrajudiciais, serão encaminhadas para a Presidência do TJ-BA, que tem competência para nomear servidores.
Bomfim também salientou que, sobre os cartórios extrajudiciais, as delegações deverão ser outorgadas em audiência pública para este fim, e que deve trazer melhorais para os serviços cartoriais. As petições referentes a competência da Corregedoria serão encaminhadas para corregedora das Comarcas do Interior.
BN
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