Diante de muitas contradições e boatos sobre a legalidade na cobrança de tarifas para estacionamento de motocicletas - no perímetro da Zona Azul de Jacobina, o engenheiro da empresa Sinalpark se pronunciou nesta quarta-feira, 22, sobre o assunto que tem gerado muita polêmica em Jacobina.
O engenheiro Maurício Domingues da Silva afirma ser legítima, totalmente legal a tarifação das motocicletas na Zona Azul. Ele cita o artigo 12 da Lei Municipal nº 1156/2013, aprovada pelos próprios vereadores de Jacobina. Dr Maurício também lembra que no Decreto Municipal nº 0982/2013, no Art. 10 §2º, especifica a autonomia do SMTT (Serviço Municipal de Tráfego e Transportes) para autorizar a cobrança mesmo sem um projeto de lei específico.
"A autorização para a cobrança de tarifa para motocicletas foi dada pelo SMTT, com base no Art. 12 da Lei Municipal nº 1156/2013 e §2º do Art. 10 do Decreto Municipal nº 0982/2013", disse.
[caption id="attachment_21021" align="aligncenter" width="620"]
Estacionamento na ‘Rua do Abacaxi’ continuará sendo gratuito[/caption]"O SMTT autorizou a cobrança a partir do dia 22/07/2015. A Sinalpark Jacobina está realizando a campanha de divulgação e providenciando, nos locais autorizados, a implantação da sinalização regulamentadora para início efetivo da cobrança da tarifa para motocicletas a partir do dia 03 de agosto", explicou o engenheiro.
Mototaxistas
Os mototaxistas que trabalham no perímetro da Zona Azul, onde haverá a tarifação de motocicletas, deverão realizar um cadastro junto ao SMTT. Nos locais onde os profissionais já exercem seu trabalho haverá isenção, nenhuma tarifa será cobrada.
Os demais motociclistas serão tarifados em 50% do valor dos automóveis, a partir do dia 03/08/2015.
Fonte: Jacobina Notícia
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