[dropcap]U[/dropcap]m recurso apresentado pelos vereadores de situação tenta fazer com que a CPI da Saúde, instaurada dia 18 de dezembro de 2014, com objetivo de averiguar possíveis irregularidades na contratação por parte do município, da cooperativa COOF Saúde e do Instituto ISAC, seja arquivada.
O recurso, assinado pelos vereadores Ramon Santos (PMDB), Pastor Fabio Miguel (PSC), Dr Pedro (PDT), Antônio Batista (PP), Cecílio Mota (PMDB) e Dibas Jatobá (PV), pede o arquivamento da CPI sob a justificativa de que a CPI não tem fato determinante.
A apresentação do recurso na sessão de ontem causou um mal estar na casa pois, segundo o vereador Carlinhos da Caixa, o recurso apresentado fere o regimento interno, que rege que este deveria ser apresentado até 10 dias depois de aprovada a formação da CPI, prazo que não foi observado. "Este recurso deveria ter sido apresentado até dia 28 de dezembro, e não foi feito", disse Carlinhos.
Ainda segundo Carlinhos, o recurso em questão foi apresentado 45 dias depois, e mesmo assim foi acatado pelo presidente da casa, vereador Clériston Alves. Ainda segundo o vereador, o recurso foi encaminhado direto para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Ramon Santos (PMDB), sem nem mesmo passar em votação no plenário, o que causou estranheza.
O vereador informou ainda que a CPI já solicitou cópia do contrato desde o dia 30 de dezembro e não foi entregue pelo município.
Estão tentando fazer com que o legislativo não consiga cumprir o seu papel, que é fiscalizar. São a favor da CPI os vereadores Milton Sena (PV), Roselene Juvêncio (PSL), Rone do Junco (PT), Carlinhos (PCdoB), Jane Márcia (DEM) e Tiago Dias (PCdoB).
A comissão deverá exarar o parecer sobre o recurso em breve. Caso o parecer seja a favor do recurso, a CPI da Saúde deverá ser extinta e nada será investigado.
Fonte: A Bahia Acontece
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