A dívida trabalhista do Hospital Espanhol é de cerca de R$ 125 milhões e por causa dela os bens móveis e imóveis da unidade médica estão em processo de penhora. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), a medida é necessária para assegurar o cumprimento do acordo global realizado entre a Real Sociedade Espanhola, mantenedora do hospital e a justiça.
Ainda de acordo com o TRT, o montante da dívida é referente a 1.831 processos que já foram habilitados contra o Hospital Espanhol.
Segundo o TRT, em outubro de 2013 o acordo global foi firmado entre o Hospital Espanhol e os credores trabalhistas que teve o objetivo de quitar os processos e a preservar a atividade desempenhada pela instituição. Assim, em contrapartida à suspensão de todos os atos ex-propriatórios decorrentes de Sentenças Judiciais, o hospital comprometeu-se a realizar aportes mensais em favor de um Fundo gerido pelo Juízo de Conciliação, a débito do qual eram pagos os processos habilitados ao acordo global.
O Tribunal lembra que em 2014, o hospital interrompeu as suas atividades, gerando uma demissão imediata de mais de 1.200 funcionários. Diante disso, o TRT realizou mutirões conciliatórios envolvendo servidores, magistrados da ativa e juízes aposentados com vistas à centralização de todos os processos no Juízo de Conciliação de Segunda Instância e habilitação ao acordo global.
Além disso, o tribunal afirma que semanalmente são incluídos processos do Hospital Espanhol nas pautas conciliatórias ordinárias do Juízo de Conciliação.
Em novembro de 2015, o Juízo de Conciliação do TRT forneceu ao Hospital Espanhol um mapeamento completo dos seus processos trabalhistas, contendo informações, como o número total de processos ajuizados, total de processos já conciliados e valor total conciliado à época.
A reportagem tentou contato com a Real Sociedade Espanhola, mas não obteve sucesso.
Bem de utilidade pública
Dois dias após o fechamento do hospital (11 de setembro de 2014), com especulação da venda do prédio para construção de um hotel, o governo do estado decretou o Espanhol como bem de utilidade pública. Com isso, o decreto determina que a finalidade do local não poder ser outra se não de utilidade pública.
Na época, o então secretário de saúde Washington Couto, disse que “os bens daquele espaço têm que ter destinação para a área de saúde. Ninguém pode dar outra destinação. O decreto blinda o processo, impedindo que as especulações de que o hospital vai entrar para rede hoteleira se concretizem. Não importa saber se a unidade será privada ou filantrópica, ali é um hospital e continuará sendo um hospital”.
A informação foi confirmada pelo Desembargador Jéferson Muricy, responsável pelo caso do Hospital Espanhol no TRT. Ele explicou o seguinte:
“O Decreto afeta o bem a uma utilidade pública, não o torna indisponível e, portanto, não impede a sua alienação. No entanto, considerando que o gravame permanecerá em caso de mudança de titularidade do bem, a sua destinação deverá ser a mesma constante do Decreto editado. A revogação ou não do Decreto é Ato discricionário do Estado da Bahia”, disse por meio de nota.
O Caso
O hospital funcionou por 129 anos e já tinha passado por outras crises, mas a mais grave culminou no seu fechamento em setembro de 2014. O início se deu em 2012 quando para sanar dívidas com fornecedores e colaboradores, a instituição hipotecou o prédio do novo Centro Médico à Caixa Econômica Federal.
Em 2013, mais uma tentativa de salvar o Espanhol ocorreu, dessa vez por meio de um acordo com o Estado, através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), e com a Caixa Econômica Federal.
Do total de R$ 107,6 milhões, o hospital recebeu R$ 82 milhões. Um plano de reestruturação financeira foi feito e contaria com a colaboração da Fundação José Silveira.
A Caixa não liberou o recurso final em virtude de o hospital não ter acatado a exigência de contratar uma gestão profissionalizada e independente.
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