O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê, no Norte da Bahia, acionou José Carlos Dourado das Virgens - Zé das Virgens - (gestão de 2010 a 2012), e Luiz Pimentel Sobral - Luizinho Sobral - (gestão de 2013 a 2016), ex-prefeitos do município, por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas.
De acordo com as ações, de autoria do procurador da República Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14,9 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, a prestação de contas do citado convênio foi reprovada, pois não houve a comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos.
O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para o consumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal.
No entanto, visita realizada por fiscais do MDS constatou que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras. Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa.
Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário em mais de R$ 3,4 milhões, que deverão ser atualizados com juros e correção monetária.
Ascom MPF-BA
Irecê,Bahia
