A ex-prefeita Yhonara Freire de Ourolândia emitiu uma nota, sobre matéria onde o Ministério Público quer indenização de R$ 72,8 milhões por extração ilegal de mármore. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com 16 ações civis públicas contra o município de Ourolândia e 32 empresários por exploração irregular, extração e beneficiamento de mármore bege na cidade do centro-norte baiano.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas.
VEJA A NOTA:
"Em 2014 , o município de Ourolândia, o qual me encontrava representada na condição de prefeita, assinei um TAC (termo de ajuste de conduta), na qual o Ministério Público enumerou varias cláusulas exigindo a realização de procedimentos nas concessões de licenças ambientais para as empresas que tem como atividade a extração desdobramentos e beneficiamento, que a mais de 20 anos impulsiona a economia de Ourolândia.
Portanto a administração com observância dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência e publicidade. Ao assinarmos o TAC (termo de ajuste de conduta), demonstramos que a administração municipal primou pelo cumprimento da Lei, contudo com as exigências apresentadas pelo Ministério Público Estadual, exigências que foram cumpridas pela municipalidade. Toda acusação segundo o artigo 5, inciso 4 da Constituição Federal assegura o contraditório e ampla defesa.
Estamos ouvindo dizer que existem ações judiciais questionando as licenças concedidas as empresas que desenvolvem atividades de extração desdobramentos e beneficiamento de mármore.
Levo a todos a tranquilidade que durante a minha administração municipal onde sobre a minha responsabilidade nao cometi quaisquer das irregularidades apresentada nos noticiários veiculados recentemente pela imprensa. A verdade real, virá e comprovará que não ocorreram as citadas irregularidades."
Por Yhonara Freire
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