Câmara vota cassação de Eduardo Cunha; assista ao vivo

Começou às 19h a sessão da Câmara que pode definir o futuro político do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha teve o pedido de cassação do mandato aprovado no Conselho de Ética da Casa em junho, sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas secretas na Suíça. Ele nega a acusação.

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Para que o peemedebista seja cassado são necessários os votos de 257 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  disse que só dará início à votação se houver quórum de 400 deputados.

Afastado do mandato desde maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha esteve no centro de situações polêmicas como a que resultou na admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Rito

Relator do processo contra o deputado quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato de Cunha.

Depois de quase oito meses em que a representação esteve nas mãos do colegiado, Marcos Rogério formulou o parecer que resultou na continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça - Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton - e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.

Os advogados de Cunha terão o mesmo tempo - 25 minutos – para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Eduardo Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.

Com a conclusão desta fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão.

A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.

Eduardo Cunha, que foi notificado sobre a sessão na última quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União, deve contar com o apoio de aliados que podem apresentar questões de ordem. O peemedebista quer que, a exemplo do que ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff no Senado, a votação seja fatiada, ou seja, que os parlamentares decidam separadamente sobre a perda do cargo e sobre a perda dos direitos políticos.

TRAJETÓRIA

Nascido no Rio de Janeiro em 1958, Eduardo Cunha é radialista, evangélico, casado e pai de quatro filhos. Formou-se em economia na Universidade Cândido Mendes. Antes de se tornar, com a eleição para a presidência da Câmara em fevereiro de 2015, o terceiro na linha de sucessão da presidência da República, o deputado afastado teve a trajetória política iniciada em 1989, quando se filiou ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) do então candidato e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Com a eleição de Collor, foi nomeado em 1991 para o cargo de presidente da Telerj, empresa estatal de telecomunicações do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1993.

A passagem de Cunha pela estatal foi marcada pelo processo de implantação da telefonia celular no Rio e por denúncias de irregularidades na contratação de servidores sem concurso. Durante sua gestão, o Tribunal de Contas da União constatou falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos e tratamento privilegiado a fornecedores.

Após a saída da Telerj, Cunha atuou alguns anos como operador na Bolsa de Valores. Ele também se filiou ao PPB (Partido Progressista Brasileiro, atual PP), em 1995. Data desse peíodo a sua aproximação com os evangélicos, por meio do então deputado federal fluminense, Francisco Silva, dono da emissora evangélica Rádio Melodia FM.

Em 1998, concorreu à vaga de deputado estadual. Tendo obtido pequena votação, acabou sendo suplente. Em 1999, passou a ocupar o cargo de subsecretário de Habitação (órgão posteriormente transformado em Companhia Estadual de Habitação) no governo de Anthony Garotinho, que colocou Francisco Silva para chefiar a entidade.

Em abril de 2000, já como secretário, Cunha é afastado da função após denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas que somavam R$ 34 milhões. As denúncias levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a notificar Cunha. Em meio a esse cenário, ele assumiu em 2001 uma vaga como deputado estadual, obtendo prerrogativa de foro privilegiado.

Em 2002, teve início o processo de inserção na política nacional, quando se lançou candidato a deputado federal, sendo eleito com 101.495 votos. Repetiu o feito, já filiado ao PMDB, em 2006, quando obteve 130.773 votos, e em 2010, com 150.616 votos.

Cunha conquistou, em 2013, o cargo de líder do PMDB na Câmara. Durante esse período, atuou contra projetos que tratavam do casamento civil entre pessoas homoafetivas, da legalização do aborto e pela redução da maioridade penal. Também atuou na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que regula o uso da internet no país. O parlamentar se colocou contra temas como a neutralidade de rede.

Presidência da Câmara

Em 2014, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232.708 votos, sendo o terceiro mais votado do Rio. Com a decisão, tomada em 2014, de se candidatar à presidência da Câmara dos Deputados, o até então líder do PMDB cristaliza a sua posição como um dos principais atores políticos do país. Ele foi eleito por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho daquele ano, no anúncio do rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião, Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB adotasse a mesma postura.

O anúncio do rompimento ocorreu em meio à escalada de denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista de políticos suspeitos de integrar o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigados na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a do ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. O ex-presidente da Câmara acusou o Palácio do Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

Eduardo Cunha foi denunciado por Janot ao STF em agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em documento institucional enviado à Câmara, Janot, argumentou que Cunha usava a Casa e os parlamentares "como escudo".

Em outubro, Cunha foi denunciado ao STF pela segunda vez por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, levantada por movimentações em contas bancárias na Suíça e que seriam controladas pelo parlamentar em seu nome ou no de familiares.

Durante esse período, o exercício da presidência da Câmara dos Deputados por Cunha foi marcado por polêmicas. Ele foi acusado por opositores de atropelar o regimento interno e usá-lo a seu favor, refazendo votações que já havia perdido.

Entre esses episódios estão o da aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal e votações da chamada reforma política, especialmente a possibilidade do financiamento privado de campanhas. Favorável à redução e ao financiamento, Cunha refez as votações, após o plenário ter se posicionado contra, em episódio que ficou conhecido como “pedaladas regimentais”.

Conselho de Ética e impeachment

Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolaram, no dia 13 de outubro, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.

A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato, afirmando que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.

Em 3 de dezembro de 2015, horas depois de o PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Cunha aprovou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no conselho.

Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de dezembro o Conselho de Ética autorizou, por 11 votos a nove, o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois de a Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o próprio Cunha.

Posteriormente, outra manobra levou ao afastamento do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética, alegando que o lugar pertencia ao PRB, partido que ele deixou para migrar para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) passou a integrar o colegiado no lugar de Pinato.

Com a saída de Pinato, o deputado Margos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo contra Cunha. O processo foi concluído somente em 14 de junho, quando o colegiado aprovou por 11 a 9 o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.

Ao colegiado, Cunha disse ter trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório de Marcos Rogério, os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Antes da decisão do colegiado, Cunha ainda presidiu a sessão do plenário da Câmara que decidiu pela autorização da continuidade, no Senado, do processo de impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, por 367 votos favoráveis e 137 contrários. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.

A decisão ocorreu pouco depois de um mês da decisão do STF. A unanimidade do tribunal seguiu o voto do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015, para o afastamento de Cunha.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori. O ministro também afirmou que o deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República.

Prestes a completar 58 anos, Cunha foi ao longo de quase dois anos um dos principais políticos do país. A Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.

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