Na sessão de quinta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Jacobina votou o parecer da Comissão de Orçamentos e Contas, que analisa as contas do ex-prefeito Rui Macedo relativas ao exercício financeiro 2016.
O relator da comissão, vereador Júnior de Todos, sinalizou pela rejeição, contrariando o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que havia opinado pela aprovação, após acatar pedido de reconsideração do ex-reitor.
O presidente de Comissão de Orçamentos e Contas, Batista do Junco, acompanhou o relator, sendo a matéria colocada para apreciação do plenário, que por 12 a 4, aprovou o parecer do vereador Júnior do Todos.
Com o parecer aprovado, o presidente da Câmara Municipal, Noelson Oliveira, irá estabelecer o prazo regimental para que o ex-prefeito Rui Macedo posso apresentar sua defesa, inclusive fazendo o uso de assessoria jurídica e contábil.
Porém, mesmo com a aprovação do parecer, as contas do ex-prefeito Rui Macedo só deverão entrar em pauta em meados do primeiro semestre de 2019.
Para derrubar o parecer do TCM, que aprovou as contas, serão necessários 2/3 dos votos dos edis, ou seja, 11 votos.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração do ex-prefeito de Jacobina, Rui Macedo, e emitiu um novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas no exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa aplicada ao gestor para R$10 mil e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, no valor de R$34.710,07.
No recurso, o gestor comprovou a existência de excesso de arrecadação suficiente para a abertura dos créditos especiais e a preservação do equilíbrio fiscal nas contas públicas, cumprindo, assim, o disposto no artigo 167 da Constituição Federal.
O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também considerou que foi sanada a principal irregularidade contida nas contas e opinou pela revisão da decisão inicial com a emissão de novo parecer pela aprovação com ressalvas.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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