A Bahia será responsável por definir como será o novo modelo do Ensino Médio oferecido no estado – assim como cada uma das unidades da federação. Esse foi um dos pontos destacados pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Silva, durante a primeira mesa de debate sobre a reforma do Ensino Médio, promovida pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), na manhã desta segunda-feira (24), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
As mudanças, propostas pelo governo federal no mês passado, têm sido alvo de polêmica – principalmente devido ao fato de terem vindo como uma Medida Provisória (a MP 746), já enviada ao Congresso Nacional para votação. Pelo formato, o texto da lei deve ser votado em até 120 dias – sob pena de perder a validade.
Entre as novidades, estão o fato de que o currículo será indicado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a carga horária anual mínima deve ser gradativamente ampliada (de 800 horas para 1,4 mil horas) e só parte da grade (até 50% do período) será a mesma para todos os estudantes, que, em seguida, vão se especializar em uma área, como matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
Segundo Rossieli Silva, cada estado será o responsável pelo desenho de seu próprio Ensino Médio, mas dentro justamente da BNCC. A base, para o secretário, não deve ser vista como o próprio currículo, mas como um indicador. A partir dela, o estado deve definir se, por exemplo, o período com as disciplinas comuns a todos os estudantes seja somente no primeiro ano e na metade do segundo, ou se as disciplinas que compõem a BNCC podem ser divididas entre os três anos.
“A gente não está falando de mudar o Ensino Médio agora. Esse é um debate que vem sendo feito há muito tempo. Tem projeto de lei na Câmara (dos Deputados) esperando há sete anos para ser votado e estamos olhando o tempo passar. O atual sistema tem fracassado diante de todos os indicadores. Estamos muito longe do mínimo que temos que oferecer para a sociedade. O sistema atual produz desigualdade e o Ensino Médio virou uma preparação para o Enem. É importante que exista essa opção, mas que ela seja opção”, afirmou o secretário nacional.
Quem paga a conta
Para debater mais e pensar como será a implantação da reforma na Bahia, a SEC ainda tem duas novas mesas de debates previstas para 2016: uma em novembro e outra em dezembro. De acordo com o superintendente da Educação Básica da SEC, Ney Campello, há outro problema que deve ser solucionado: o financiamento dessa reforma.
“Para que os sistemas estaduais possam ter mudanças, eles precisam resolver a estrutura física, a precarização da rede escolar, a formação de professores e a contratação de novos profissionais. Os sistemas estaduais e municipais não darão conta da mudança se não houver investimento em educação maior. E isso não está posto com a PEC 241. A PEC, no meu entendimento, é o maior obstáculo à implementação. Os estados não têm recursos suficientes para isso”, disse, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional proposta pelo governo federal que deve, se aprovada, criar um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.
O representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Nadson Sousa, criticou o foco no ensino técnico. “A gente não quer apertar parafusos. A gente quer uma vida digna. A gente tem milhões de jovens fora da escola e não vejo perspectiva de resolvermos essa problemática com essa MP”.
A presidente do Conselho Estadual de Educação, Anatércia Ramos, reconheceu que há necessidade de promover mudanças no Ensino Médio. “O argumento de uma MP foi a urgência. Mas temos uma sociedade em que tudo é urgente, mas nenhuma ausência pode justificar autoritarismo e ausência de diálogo. Estudantes e professores devem ser tratados como protagonistas e isso não significa estar no centro, mas dar voz ao sujeito”, pontuou.
Já o presidente do Sindicato dos Professores da Bahia (APLB), Rui Oliveira, também vê efeitos negativos da PEC 241 na reforma do Ensino Médio. “Essa PEC empobrece o Ensino Médio. Não queremos que esse Ensino Médio faça apartheid educacional entre escola de pobre e escola de rico”, afirmou Oliveira, que ainda se posicionou contrariamente à possibilidade de contratação de profissionais de ‘notório saber’ – ou seja, sem licenciatura na área.
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