Após anos de espera, o aterro sanitário de Irecê receberá licenciamento ambiental. No dia 12/01, após solicitação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) do município, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) enquadrou o empreendimento de acordo com as informações técnicas inseridas em consonância com os dados encontrados para a sua operacionalização.
O cumprimento do pré-requisito técnico junto aos órgãos de defesa ambiental vai de encontro ao planejamento do prefeito Elmo Vaz, que afirmou recentemente em entrevista à emissora de rádio Líder FM que deseja fechar o atual lixão que atende Irecê e colocar em funcionamento o aterro em até seis meses. “Na condição de técnico, posso dizer que o aterro está pronto, faltando pequenos reparos. A questão agora é burocrática”, afirmou Elmo na ocasião.
De acordo com o titular da pasta, Francisco Borges, o empreendimento foi enquadrado como de Classe 5, ou seja, numa atividade de porte médio com alto potencial poluidor. “O Inema nos informou, via sistema, que em breve determinará à prefeitura quais necessidades de estudos e projetos complementares a serem entregues e assim a análise dar seguimento”, explica.
A Semades informa ainda que recebeu do Inema nesse segunda feira (16 de janeiro) a relação de documentos e estudos complementares para operação. “Já estamos providenciando cumprir todas as entregas para análise e conclusão desta, com liberação prevista até julho de 2017” destacou o gestor da pasta.
Em 17 de setembro de 2010 foi publicada a Portaria IMA (Instituto do Meio Ambiente, órgão licenciador antecessor ao Inema) nº 13.473 concedendo à Prefeitura Municipal de Irecê a Licença de Implantação – LI, conforme a Lei Estadual n°s 10.431/06 e 11.050/08, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 11.235/2008 e de acordo com o Processo nº 2009-034342/TEC/LI-0039 com cinco anos de validade e vencimento em 17 de setembro de 2015. Esta licença tinha como exigência a imposição de 15 condicionantes para a obtenção da Licença de Operação – LO. “Fizemos consultas ao Inema no dia 02/01 sobre a situação geral do processo, e constatamos que após a data de concessão da Licença de Implantação não houve nenhuma movimentação ou protocolo de quaisquer documentos que possam caracterizar o cumprimento dos condicionantes”, conta.
A Semades informa ainda que foram tomadas providências no sentido de cadastrar a prefeitura no Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) e torná-la apta a requerer atos junto ao Estado, além do registro no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), equivalente estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Cobranças pelo aterro – Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou expressamente ao então prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, que colocasse em funcionamento o aterro, construído pela Codevasf, até o dia 31 de dezembro, prazo não cumprido pela gestão municipal. O MPF questionou no documento o não cumprimento, por parte de Sobral, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), no qual concordava em implantar, no prazo máximo de dois anos, aterro sanitário em Irecê, bem como deixar de depositar resíduos em áreas irregulares. No entanto, a prefeitura não cumpriu nenhuma das obrigações – mesmo após ter empregado, na obra, recursos federais e municipais no valor de R$ 3.463.106,14, durante a gestão anterior.
Ascom
blog
